Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o eSimValue (“Serviço”), você aceita e concorda em cumprir estes Termos de Serviço. Se você não concordar com estes termos, não utilize este Serviço.

2. Descrição do serviço

O eSimValue fornece serviços de SIM eletrônico (eSIM) que permitem o acesso a serviços de dados móveis, voz e SMS em vários países e regiões. Nosso serviço inclui:

• Compra e ativação de planos eSIM
• Serviços de recarga para eSIMs existentes
• Suporte ao cliente e gestão de contas
• Serviços relacionados, conforme descrito em nosso site

3. Contas de usuário

Registro de conta

Para utilizar determinados recursos do nosso Serviço, você deve registrar uma conta. Você concorda em:

• Fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o registro
• Manter e atualizar prontamente as informações da sua conta
• Manter a segurança da sua senha e credenciais
• Assumir total responsabilidade por todas as atividades que ocorram em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta

Encerramento de conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento por violações destes Termos ou por qualquer outro motivo que considerarmos necessário.

4. Compras e pagamentos

Condições de pagamento

• Os preços são mostrados na moeda indicada no checkout. Impostos, taxas ou encargos do método de pagamento podem ser acrescidos quando exigidos por lei ou cobrados pelo seu banco ou emissor.
• O pagamento vence quando você faz o pedido, salvo outro arranjo expresso nosso.
• Aceitamos os métodos de pagamento exibidos no site; a disponibilidade pode variar por região ou emissor.
• Você nos autoriza, juntamente com nossos parceiros de pagamento, a cobrar no método escolhido o valor total indicado na confirmação.
• Conteúdo digital: os planos eSIM são bens digitais fornecidos eletronicamente. Quando a lei conceder direito de arrependimento, ele pode cessar após o fornecimento ou ativação da eSIM, conforme nossa Política de reembolso e a legislação aplicável.

Preços e correções

• Buscamos exibir preços e descrições corretos. Podemos recusar ou cancelar pedidos afetados por erros manifestos e o notificaremos.

Redes de terceiros

• A conectividade depende de operadoras móveis terceiras. Não controlamos cobertura, velocidade ou qualidade em local específico e não somos responsáveis por falhas imputáveis apenas a essas redes, salvo o expressamente previsto na Política de reembolso.

Reembolsos

• Reembolsos, substituições e crédito de loja ou conta (quando oferecidos) regem-se exclusivamente pela nossa Política de reembolso.
• As regras completas—elegibilidade, prazos, exclusões e como solicitar reembolso—estão na página Política de reembolso. Leia-a antes de comprar. Se estes Termos e a Política de reembolso divergirem quanto a matéria de reembolso, prevalece a Política de reembolso.

Estornos e disputas de pagamento

• Antes de iniciar estorno ou disputa junto ao banco ou emissor, contacte nosso suporte. Estornos abusivos ou infundados podem resultar em restrições à conta.

5. Uso e restrições da eSIM

Uso aceitável

Você concorda em utilizar nossos serviços eSIM apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você concorda em não:

• Utilizar o serviço para atividades ilegais
• Tentar contornar medidas de segurança
• Revender ou redistribuir serviços eSIM sem autorização
• Utilizar o serviço de forma que possa danificar, desativar ou prejudicar nossos sistemas

Disponibilidade do serviço

• Os serviços eSIM estão sujeitos à disponibilidade de rede em sua localização
• Não garantimos serviço ininterrupto
• A qualidade do serviço pode variar conforme a localização e as condições da rede
• Não somos responsáveis por interrupções de serviço causadas por provedores de rede de terceiros

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, funcionalidades e recursos do Serviço, incluindo, entre outros, textos, gráficos, logotipos e software, são de propriedade do eSimValue ou de seus licenciadores e são protegidos por leis internacionais de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

7. Privacidade

O uso do Serviço também é regido por nossa Política de Privacidade. Consulte nossa Política de Privacidade para entender como coletamos e utilizamos suas informações pessoais.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

• O eSimValue não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Nossa responsabilidade total por quaisquer reivindicações decorrentes do Serviço ou relacionadas a ele não excederá o valor pago por você pelo serviço específico em questão
• Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano decorrente do uso do Serviço por você

9. Indenização

Você concorda em isentar e indenizar o eSimValue, seus diretores, administradores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso do Serviço ou da violação destes Termos.

10. Modificações dos termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre quaisquer alterações significativas por meio de:

• Publicação dos Termos atualizados nesta página
• Atualização da data de “Última atualização”
• Envio de notificações por e‑mail para alterações significativas (quando aplicável)

O uso contínuo do Serviço após tais modificações constitui aceitação dos Termos atualizados.

11. Encerramento

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos. Após o encerramento:

• Seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente
• Qualquer crédito de serviço não utilizado poderá ser perdido
• Poderemos excluir sua conta e os dados associados

12. Resolução de disputas

Legislação aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que o eSimValue opera, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.

Processo de resolução de disputas

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do uso do Serviço deverão ser resolvidas por meio de:

1. Comunicação direta com nossa equipe de suporte ao cliente
2. Mediação, caso não seja possível uma resolução direta
3. Arbitragem vinculativa ou litígio, conforme exigido pela legislação aplicável

13. Força maior

O eSimValue não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações previstas nestes Termos devido a circunstâncias fora do nosso controle razoável, incluindo, entre outras, desastres naturais, guerra, terrorismo, disputas trabalhistas ou falhas de prestadores de serviços terceirizados.

14. Autonomia das disposições

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15. Acordo integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e nossa Política de reembolso, constituem o acordo integral entre você e o eSimValue em relação ao uso do Serviço e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores.

16. Informações de contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de serviço, entre em contato conosco:

• E‑mail: support@esimvalue.com
• Site: https://esimvalue.com

17. Reconhecimento

Ao utilizar o eSimValue, você reconhece que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de serviço.