Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o eSimValue (“Serviço”), você aceita e concorda em cumprir estes Termos de Serviço. Se você não concordar com estes termos, não utilize este Serviço.

2. Descrição do serviço

O eSimValue fornece serviços de SIM eletrônico (eSIM) que permitem o acesso a serviços de dados móveis, voz e SMS em vários países e regiões. Nosso serviço inclui:

• Compra e ativação de planos eSIM
• Serviços de recarga para eSIMs existentes
• Suporte ao cliente e gestão de contas
• Serviços relacionados, conforme descrito em nosso site

3. Contas de usuário

Registro de conta

Para utilizar determinados recursos do nosso Serviço, você deve registrar uma conta. Você concorda em:

• Fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o registro
• Manter e atualizar prontamente as informações da sua conta
• Manter a segurança da sua senha e credenciais
• Assumir total responsabilidade por todas as atividades que ocorram em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta

Encerramento de conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento por violações destes Termos ou por qualquer outro motivo que considerarmos necessário.

4. Compras e pagamentos

Condições de pagamento

• Todos os preços são exibidos na moeda selecionada por você
• O pagamento deve ser efetuado no momento da compra
• Aceitamos diversos métodos de pagamento exibidos em nosso site
• Todas as vendas são finais, salvo indicação em contrário

Reembolsos

• As políticas de reembolso variam de acordo com o tipo de plano e são especificadas no momento da compra
• Reembolsos podem estar sujeitos a taxas de processamento
• Dados ou tempo de serviço não utilizados geralmente não são reembolsáveis
• Os pedidos de reembolso devem ser enviados dentro do prazo especificado nos detalhes do plano

5. Uso e restrições da eSIM

Uso aceitável

Você concorda em utilizar nossos serviços eSIM apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você concorda em não:

• Utilizar o serviço para atividades ilegais
• Tentar contornar medidas de segurança
• Revender ou redistribuir serviços eSIM sem autorização
• Utilizar o serviço de forma que possa danificar, desativar ou prejudicar nossos sistemas

Disponibilidade do serviço

• Os serviços eSIM estão sujeitos à disponibilidade de rede em sua localização
• Não garantimos serviço ininterrupto
• A qualidade do serviço pode variar conforme a localização e as condições da rede
• Não somos responsáveis por interrupções de serviço causadas por provedores de rede de terceiros

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, funcionalidades e recursos do Serviço, incluindo, entre outros, textos, gráficos, logotipos e software, são de propriedade do eSimValue ou de seus licenciadores e são protegidos por leis internacionais de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

7. Privacidade

O uso do Serviço também é regido por nossa Política de Privacidade. Consulte nossa Política de Privacidade para entender como coletamos e utilizamos suas informações pessoais.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

• O eSimValue não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Nossa responsabilidade total por quaisquer reivindicações decorrentes do Serviço ou relacionadas a ele não excederá o valor pago por você pelo serviço específico em questão
• Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano decorrente do uso do Serviço por você

9. Indenização

Você concorda em isentar e indenizar o eSimValue, seus diretores, administradores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso do Serviço ou da violação destes Termos.

10. Modificações dos termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre quaisquer alterações significativas por meio de:

• Publicação dos Termos atualizados nesta página
• Atualização da data de “Última atualização”
• Envio de notificações por e‑mail para alterações significativas (quando aplicável)

O uso contínuo do Serviço após tais modificações constitui aceitação dos Termos atualizados.

11. Encerramento

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos. Após o encerramento:

• Seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente
• Qualquer crédito de serviço não utilizado poderá ser perdido
• Poderemos excluir sua conta e os dados associados

12. Resolução de disputas

Legislação aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que o eSimValue opera, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.

Processo de resolução de disputas

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do uso do Serviço deverão ser resolvidas por meio de:

1. Comunicação direta com nossa equipe de suporte ao cliente
2. Mediação, caso não seja possível uma resolução direta
3. Arbitragem vinculativa ou litígio, conforme exigido pela legislação aplicável

13. Força maior

O eSimValue não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações previstas nestes Termos devido a circunstâncias fora do nosso controle razoável, incluindo, entre outras, desastres naturais, guerra, terrorismo, disputas trabalhistas ou falhas de prestadores de serviços terceirizados.

14. Autonomia das disposições

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15. Acordo integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o eSimValue em relação ao uso do Serviço e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores.

16. Informações de contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de serviço, entre em contato conosco:

• E‑mail: support@esimvalue.com
• Site: https://esimvalue.com

17. Reconhecimento

Ao utilizar o eSimValue, você reconhece que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de serviço.